2019|2020 Eleição para a mesa da Sessão Distrital - 12 de fevereiro

Rita Tereso, do 12H, da ESDS, foi eleita hoje (entre candidatos de 17 escolas do distrito de Leiria) Vice-Presidente da Mesa da Sessão Distrital do Parlamento dos Jovens, a realizar em 9 de março de 2020.

2019|2020 Projeto de Recomendação com as 3 medidas eleitas

PROJETO DE RECOMENDAÇÃO

Introdução: DETETAR OS CASOS, APOIAR AS VÍTIMAS, PUNIR OS AGRESSORES, IMPEDIR NOVAS AGRESSÕES

           A violência doméstica e a violência no namoro existem na sociedade portuguesa, mas de forma muitas vezes invisível e não detetável, uma vez que frequentemente as vítimas não se queixam, por vergonha, por desconhecimento do seu papel de vítimas ou não saberem a quem recorrer para solicitarem apoio. Por outro lado, os agressores não têm a verdadeira noção das consequências dos seus atos. 

  

 MEDIDAS PROPOSTAS

1. Criação de um gabinete de apoio à vítima de violência no namoro em cada escola secundária.         

            A nossa primeira medida é a criação de um gabinete direcionado para o apoio às vítimas de violência no namoro, nas escolas secundárias. Já existem, em várias escolas secundárias do país, e em algumas escolas do ensino básico, gabinetes direcionados para a sexualidade que poderiam estender a sua ação a estes casos de violência.

         Este gabinete deverá ser amplamente divulgado e terá de ser transmitida a indicação de que todos os casos serão analisados e debatidos confidencialmente.

         Será um gabinete coordenado por um psicólogo ou uma psicóloga. Este ou esta estará presente no gabinete para falar com a vítima, de modo a ajudá-la e a aconselhá-la acerca do que deve fazer. Poderá ter também a função de atender ou socorrer as vítimas de violência doméstica parental, prevenindo assim também a violência doméstica e no namoro, já que grande parte dos agressores, na sua infância ou adolescência, também são ou foram vítimas de violência.  

2. Envolvimento de equipas compostas por psicólogos, comportamentalistas e criminologistas nos casos de ofensa à integridade física ou psicológica.         

        A segunda proposta tem o objetivo de incrementar os recursos humanos ao serviço do combate à violência doméstica, ampliando esta ação a diferentes áreas que ajudem os ofensores e as vítimas a compreender a sua atuação nas situações em que estão envolvidos, a prevenir essas situações e a punir os autores da ofensa à integridade. 

        As ações previstas por esta medida deverão sempre resguardar a privacidade da vítima e do alegado agressor.

        Através de análises forenses e de perfil psicológico e comportamental – vertidos em relatórios – tornar-se-ia possível determinar com maior rigor a tipologia de violência (psicológica ou física) sofrida pela vítima e a gravidade da mesma, sendo assim possível estatuir a pena mais adequada à agressão sofrida.

        Por outro lado, a atuação destas equipas dissuadiria as possíveis falsas alegações quanto à violência sofrida, resguardando o acusado; assim não seria dada continuidade a processos sem fundamento. 

3. Revisão do Código Penal em casos de violência doméstica, a fim de agravar as penas estatuídas nestes casos, em comparação com outros casos de violência.

        A terceira medida visa incentivar a revisão do Código Penal com vista a aumentar a moldura penal aplicável ao crime de violência doméstica, tornando a pena máxima, a aplicar ao agressor, maior, para que desta forma cause maior impacto dissuasor nos casos de violência doméstica, e alerte o agressor para as consequências dos seus atos.

         Comparativamente com outros crimes de ofensa à integridade física, a pena prevista em sede de código penal, para violência doméstica é – em média – inferior em cerca de 10 anos à pena prevista para outros crimes qualificados. Este erro grosseiro da lei possibilita que os agressores cujos atos culminem em assassinato se defendam alegando que não previram as consequências, sendo tão só acusados de violência e não de homicídio.

CONCLUSÃO

As nossas medidas visam facultar meios e recursos às vítimas adolescentes e adultas, que lhes permitam evitar a continuidade da sujeição ao desrespeito ou à violência. Procuram também criar condições propícias a que os agressores sejam educados através do acesso ao conhecimento das regras da boa convivência e do respeito familiar e no namoro e das consequências dos seus atos violentos.

2019|2020 Deputados eleitos para a Sessão Distrital

Na Sessão Escolar de 29 de janeiro foram eleitos os seguintes

DEPUTADOS EFETIVOS

Maria Agostinho Oliveira (12G)

Alfredo Coelho Monteiro (12A)

DEPUTADO SUPLENTE
António Carlos Fiúza Ferreira (12A)

2019|2020 Sessão Escolar 29 de janeiro

Presidente da Mesa: Rita Tereso 

Vice-Presidente: Tomás Santos

Secretária: Catarina Martins

2019|2020 Todas as medidas propostas pelas 5 listas

MEDIDAS A DISCUTIR E APROVAR NA

SESSÃO ESCOLAR

DE QUARTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2020, 14h30, NO AUDITÓRIO

TEMA: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E NO NAMORO:

COMO GARANTIR O RESPEITO E A IGUALDADE

LISTA A

Medida 1: Garantir o acompanhamento psicológico gratuito, dentro da rede do SNS, a partir da declaração de estatuto de vítima.

Medida 2: Melhorar a eficiência no processo jurídico para evitar elevados tempos de espera de julgamento, tornando-os mais prioritários.

Medida 3: Introdução de palestras sobre a violência no namoro nas escolas.

LISTA B

Medida 1: Criação de Juízos (tribunais) e extensão de unidades policiais especiais para casos de violência doméstica a todos os órgãos de polícia criminal do país.

Medida 2: Revisão do Código Penal em casos de violência doméstica.

Medida 3: Criação de um gabinete de apoio à vítima de violência no namoro em cada escola secundária

LISTA C

Medida 1: Levar as associações de estudantes cada vez mais a sério.

Medida 2: Disponibilizar uma hora com o psicólogo escolar, de três em três semanas, para debater assuntos como a violência doméstica.

Medida 3: Existir formação dada por especialistas sobre o que está na origem do ser agressor e o motivo da agressão. 

LISTA D

Medida 1: Organização de um grupo anónimo que permita às vítimas dialogar com aqueles que também já enfrentaram problemas de violência doméstica.

Medida 2: Criação de mais centros de apoio à vítima.

Medida 3: Estabelecer legislação que permita proteger a vítima a partir do momento em que esta faz uma queixa-crime e, ao mesmo tempo, punir mais severamente o agressor. 

LISTA E

Medida 1: Agravar as penas estatuídas em casos de violência doméstica em comparação com outros casos de violência corporal.

Medida 2: Envolver equipas compostas por psicólogos, comportamentalistas e criminologistas nos casos de ofensa à integridade.

Medida 3: Incentivar a denúncia por terceiros em casos de violência doméstica.

2019|2020 - Os 31 deputados eleitos para a Sessão Escolar

Eis a lista dos 31 deputados eleitos e que irão participar na SESSÃO ESCOLAR da próxima quarta-feira, 29 de janeiro, às 14h20, no auditório da ESDS.

As 3 medidas mais votadas constituirão o projeto de recomendação que os 2 DEPUTADOS eleitos para a SESSÃO DISTRITAL irão defender.

LISTA	NOME	Turma	N.º
A	Henrique Gomes	10H	9
A	Afonso Correia	10H	1
B	Vitória Goyvanyuk	10I	28
B	Rui Ferreira	10I	22
B	Sofia Sobreira	10I	23
B	Maria Cardoso	10I	14
B	Miguel Simões	10I	19
B	Matilde Pereira	10I	17
B	Letícia Vieira	10J	17
C	Catarina Martins	11H	7
C	Rodrigo Alves	11H	26
C	Eduardo Gonçalves	11H	11
D	António Fiúza	12A	4
D	Alfredo Monteiro	12A	3
D	Sara Guerra	12F	27
D	Diana Pereira	11B	5
D	Lourenço Costa	11D	14
D	Maria Teresa Silva	11B	21
D	Francisca Cartaxo	11H	29
D	Miguel Lourenço	12A	21
D	Sara Maia	11H	28
D	Constança Mota	10F	4
E	Diogo Martins	12A	8
E	Maria Agostinho Oliveira	12G	14
E	Rafael Faustino Leal	12A	25
E	Mariana Ganhão Pinheiro	11C	22
E	Luís Filipe Barroso Franco	3F	6
E	Bárbara Pedreira Santos	11F	5
E	Tomás Dinis Pereira F. Sousa	12A	31
E	Maria Inês Libânio Mota Areia	11C	18
E	Francisca D. A. F. Esperança	12A	10