PROJETO DE RECOMENDAÇÃO
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
EDUCAR
| ELUCIDAR |PREVENIR | COMBATER
A Escola Secundária de Domingos Sequeira, de Leiria, considera urgente que a Assembleia da República e o Governo, por iniciativa própria, ou estabelecendo associações com organizações reconhecidas pela União Europeia, como, por exemplo, o European Digital Media Observatory (EDMO), e com os meios de comunicação social e os responsáveis pelas plataformas das redes sociais, a fim de implementar medidas que permitam educar os cidadãos portugueses, criando conteúdos e momentos pedagógicos, que elucidem e previnam, bem como meios de combate, como por exemplo a garantia e a certificação de veracidade dos factos noticiados, e, em última instância, que promovam a criação de um pensamento crítico estruturado, começando pelos alunos do ensino secundário, que ajudará a evitar e a resolver problemas resultantes da disseminação de fake news e de informações com conteúdos não validados, que colocam em causa o debate livre e informativo e, consequentemente, fragilizam a estabilidade das sociedades democráticas.
MEDIDAS PROPOSTAS
2. Atribuição de selo de verificação da credibilidade e da veracidade de notícias relevantes para a democracia, sujeito à avaliação de diferentes agências de media, acessível ao público em geral. Este selo conferirá prioridade, nos resultados de pesquisa, aos sites fidedignos, aumentando assim a sua visibilidade.
3. Dinamização de aulas facultativas de educação política, no ensino secundário, com conteúdos pedagógicos sobre as diferentes políticas e temas fulcrais para a democracia e com debates para desenvolver nos alunos o espírito crítico necessário para distinguirem factos reais de fake news. As aulas, lecionadas por docentes com formação adequada, com convidados de várias crenças políticas, seguirão um guião do Ministério da Educação, de aprendizagens essenciais da Cidadania e Desenvolvimento.
CONCLUSÃO
As nossas medidas visam facultar informação diversificada, meios e recursos que permitam às vítimas diretas e indiretas da ação nociva das fake news libertar-se da desinformação e, futuramente, evitar a continuidade dessa sujeição. Procuram também criar condições propícias à educação e informação dos cidadãos através do acesso ao conhecimento das características das fake news e das intenções dos seus autores.
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